O Centro de Informações do Caso Santo Amaro Internacional é um espaço para orientar e informar as pessoas que tenham interesse na ação coletiva. O atendimento é gratuito.
O Centro de Informações fica na
Rua Conselheiro Paranhos, 77 – Centro.
O Caso Santo Amaro Internacional é uma ação coletiva que busca indenização para as vítimas da contaminação por chumbo.
A ação será ajuizada pelo Mishcon de Reya LLP (SRA nº 624547), um escritório estrangeiro com ampla experiencia em ações coletivas. Você pode ler mais sobre o Mishcon de Reya aqui.
Nenhum nível de exposição ao chumbo é seguro. Os moradores de Santo Amaro sofrem com os efeitos da contaminação por chumbo há mais de cinco décadas. Se você mora em Santo Amaro e quer saber mais, visite o Centro de Informações na Rua Conselheiro Paranhos, 77, Centro, Santo Amaro ou agende um horário.
A fábrica de chumbo em Santo Amaro operou por mais de trinta anos, poluindo a cidade e causando graves danos aos seus moradores. Mas a poluição não acabou quando a fábrica parou de funcionar. Os resíduos tóxicos que contaminam Santo Amaro nunca foram limpos e continuam poluindo a cidade até hoje. O povo de Santo Amaro merece indenização pelos danos contínuos que vem sofrendo com contaminação da cidade.
Principais notícias sobre o caso
Em 1960, a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac) iniciou uma operação de fundição de chumbo em Santo Amaro. A fundição permaneceu em atividade até 1993, operada por várias empresas brasileiras, mas, em última instância, pertencente a empresas internacionais. Aproximadamente 490.000 toneladas de resíduos tóxicos foram despejadas no local da fundição de chumbo ou nas suas proximidades, poluindo a cidade de Santo Amaro. Até hoje, nenhuma ação foi tomada para limpar os resíduos, que continuam a contaminar os residentes da cidade. O Caso Santo Amaro Internacional busca uma compensação justa para as pessoas de Santo Amaro que foram expostas à poluição.
Você não terá de pagar nada adiantado para se juntar ao Caso Santo Amaro Internacional. Se a ação for bem-sucedida e resultar numa recuperação em dinheiro para os autores, parte do dinheiro que for obtido será usado para pagar os honorários e custos legais do processo. Para obter mais informações sobre os contratos de honorários, contratos de financiamento e a posição em relação aos custos legais dos réus, caso a ação coletiva seja bem-sucedida ou não, consulte o Resumo do Contrato, o Contrato Baseado em Indenização (DBA) e a Carta-Contrato.
É importante enfatizar que você não deve pagar qualquer quantia a ninguém para participar deste processo. Se alguém lhe pedir para pagar para participar do Caso Santo Amaro Internacional, entre em contato conosco imediatamente.
Uma ação coletiva é uma ação judicial nas Cortes da Inglaterra e do País de Gales, na qual várias pessoas com a mesma causa se juntam em um processo. Uma ação coletiva evita a necessidade de cada pessoa entrar com ações idênticas individualmente, facilitando o acesso à justiça. Portanto, é mais eficiente e evita julgamentos contraditórios. Todas as pessoas que se inscreverem no Caso Santo Amaro Internacional farão parte do nosso grupo da ação.
Uma ação coletiva internacional é diferente de uma ação civil pública brasileira. Se você se juntar ao Caso Santo Amaro Internacional, será um dos autores do mesmo. Uma ação civil pública brasileira só pode ser movida por autoridades públicas e entidades sem fins lucrativos.
Com algumas pequenas exceções, qualquer pessoa que more ou tenha morado em Santo Amaro, depois de 1960, pode participar do processo.
Você não precisa ter trabalhado na fábrica de chumbo, nem precisa ter contraído doenças, experienciado sintomas ou condições como resultado da contaminação por chumbo para participar do Caso Santo Amaro Internacional. Se você quiser participar do Caso Santo Amaro Internacional, vai precisar de um documento de identidade e um comprovante de endereço. Se você tiver provas de quaisquer perdas que tenha sofrido (como registros médicos ou perda de rendimentos), forneça-as durante o cadastro.
Não podemos garantir que a ação coletiva será bem-sucedida, nem podemos dizer qual será o valor concedido pela Corte se a ação for bem-sucedida.
Acreditamos que o valor base de R$ 100.000,00 (acrescido de juros) seja um valor razoável de indenização, com base no raciocínio do juízo no caso da ACP em curso no Brasil. O valor base pode ser diferente para certas categorias de autores.
